Código Florestal: Substitutivo mantém moratória de multas, mas com inscrição em cadastro
O texto ainda sofre críticas de ambientalistas e cientistas.
Em acordo com o governo, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, manteve em seu texto a interrupção das multas de proprietários rurais que se inscreverem no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser instituído pelo governo. A inscrição deverá ocorrer em até um ano após a criação do CAR. Com as alterações, o relator acredita em uma votação sem muitos destaques. “Tudo que fizemos foi para buscar uma votação o mais consensual possível”, ressaltou.
Um decreto presidencial que obriga o registro de reserva legal e que vence em 11 de junho, segundo lembrou Aldo, fará com que milhares de agricultores fiquem na ilegalidade e sujeitos às multas por crimes ambientais.
“Se esse projeto não for votado e não for à sanção até 11 de junho, a presidente da República não terá outra alternativa a não ser reeditar o decreto, suspender novamente as multas e a averbação da reserva legal. Se for aprovado o projeto, em vez de ir ao cartório para averbar a reserva legal, como é hoje, ele vai ao órgão ambiental e se cadastra no programa de regularização declarando a sua disposição de atender às exigências da lei nesses dois quesitos: reserva legal e APP”.
Apesar das concessões do relator e do governo, o texto ainda sofre críticas de ambientalistas e cientistas, que pedem o adiamento da votação.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
Grupo de trabalho está reunido para discutir o novo Código Florestal
Presidente da Câmara verificará a possibilidade de votar o Código nesta quarta
SÃO PAULO - O Grupo de trabalho que analisa as propostas de mudanças no Código Florestal está reunido em Brasília, mas sem a presença do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O deputado Ricardo Tripoli questionou a ausência de Rebelo e disse que algumas mudanças ainda precisam ser esclarecidas, como o texto que repassa para os municípios a autoridade de conceder licenças ambientais em áreas urbanas.
A votação do novo Código Florestal ainda é incerta. Hoje, os parlamentares devem discutir as alterações feitas no relatório e apresentadas ontem por Rebelo. O presidente da Câmara, Marco Maia, também ouvirá os líderes dos partidos para decidir se o projeto será votado pelo Plenário nesta quarta-feira, 4.
O deputado Sarney Filho acredita que as mudanças feitas no último relatório o tornaram melhor. "Dos 17 pontos que vinham sendo questionados por nós, 10 foram atendidos", afirmou. No entanto, ele também defende que seja dado mais tempo para uma análise mais aprofundada das novas propostas.
FONTE: http://www.estadao.com.br/
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