Impasse sobre lei florestal empurra votação para terça
Após um dia tenso de negociações que não saíram do impasse, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira.
Sem conseguir fechar um texto de consenso com o relator da reforma no código, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo mobilizou os aliados para o adiamento. Ambientalistas e os verdes da Câmara comemoraram. "Conseguimos parar a motosserra", disse Paulo Adário, do Greenpeace.
A decisão foi tomada numa reunião com presença de três ministros - Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) -, de Rebelo e das lideranças partidárias aliadas.
O encontro teve também presença em peso de parlamentares ruralistas, mesmo aliados, que ameaçavam derrotar o governo no plenário. "A base quer votar. O governo vai peitar a base?", questionava Valdir Colatto (PMDB-SC) antes do fim da reunião.
A ameaça dos ruralistas foi o que fez o governo mudar sua estratégia nesta semana. O discurso do Executivo vinha sendo o de deixar os pontos polêmicos serem decididos em plenário.
Diante de uma derrota iminente (cuja conta sobraria para a presidente Dilma Rousseff), a tática passou a ser o "tudo ou nada": ou se costura um consenso completo, ou não se vota a nova lei.
NOIVA ENROLADA
Depois de idas e vindas, sobravam ontem dois pontos de dissenso na proposta, à qual Rebelo se referira como "o vestido da noiva".
Um deles diz respeito à isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Um parágrafo no artigo 13 do texto de Rebelo estende o benefício a imóveis maiores. O governo insiste em que apenas agricultores familiares possam ter a reposição da reserva legal flexibilizada.
O outro ponto é uma complicação nova: a questão dos chamados usos consolidados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Em margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são interesse social, utilidade pública e baixo impacto.
Os ruralistas, porém, querem manter essas áreas consolidadas. A proposta do governo foi de baixar uma lei restritiva e regulamentar exceções (as tais áreas agrícolas seculares) por decreto.
"Nós queremos uma lei que libere os usos e o governo que faça as restrições por decreto depois", diz Colatto.
O Palácio do Planalto esperava costurar um acordo com Rebelo ao longo do dia, mas o relator disse que ainda não está convencido de que precisa recuar nesses pontos.
Ele chegou a dizer que retirar a isenção para propriedades de quatro módulos fiscais equivaleria a empurrar essas famílias para a periferia e transformar terras produtivas em "chácara de classe média de fim de semana".
O líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), disse que nos próximos dias o governo vai trabalhar dados para mostrar a importância de suas reivindicações serem atendidas. "Existe 98% de acordo no relatório e por isso o entendimento é que se pode chegar a acordo."
"ÚLTIMO ESFORÇO"
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) disse que este será o "último esforço" do governo para chegar a um texto de equilíbrio.
"Nós avançamos", limitou-se a dizer Teixeira.
Questionado por jornalistas sobre o que aconteceria caso não se chegasse a um acordo até terça que vem, Rebelo respondeu: "Eu não trabalho com essa hipótese".
FONTE: A reportagem é de Cláudio Angelo e Márcio Falcão e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 05-05-2011.
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